Política de Privacidade

1. Dados coletados e fontes de informação

1.1. Dados públicos de empresas

O Base Empresarial compila e organiza informações públicas e oficiais sobre empresas brasileiras, provenientes exclusivamente do conjunto de dados abertos do CNPJ, divulgado pela Receita Federal do Brasil no Portal de Dados Abertos do Governo Federal.

Poderemos incorporar, no futuro, outras bases públicas oficiais — sempre com indicação da fonte e da base legal aplicável na página de Origem dos Dados.

Esses dados incluem, entre outros:

• razão social e nome fantasia
• CNPJ
• endereço
• CNAE e atividade econômica
• natureza jurídica
• situação cadastral
• capital social
• sócios, administradores e dirigentes

Tais informações são públicas por natureza e qualquer pessoa pode consultá-las nos respectivos órgãos oficiais. O Base Empresarial apenas organiza, atualiza e disponibiliza essas informações em formato de fácil acesso.

1.2. Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário

Você pode navegar livremente no site sem fornecer dados pessoais.

Coletamos dados pessoais apenas quando você:

• envia mensagem via formulário de contato
• nos escreve pelo e-mail [email protected]
• solicita remoção, atualização ou esclarecimentos sobre dados exibidos
• realiza cadastro, caso venhamos a oferecer funcionalidades que o exijam

Os dados fornecidos podem incluir:

• nome
• e-mail
• telefone
• empresa/organização
• informações inseridas na mensagem

Esses dados são utilizados exclusivamente para responder solicitações, prestar suporte ou concluir processos de cadastro/assinatura.

1.3. Dados de navegação e cookies

Ao acessar o site, coletamos automaticamente informações como:

• endereço IP
• tipo de navegador e dispositivo
• páginas acessadas
• pesquisas realizadas
• data e hora da visita
• cookies para preferências, métricas e anúncios

Usamos cookies para:

• melhorar sua experiência
• personalizar conteúdo
• lembrar preferências
• exibir anúncios relevantes (por exemplo, Google AdSense)

Você pode desabilitar cookies no navegador, mas isso pode limitar algumas funcionalidades.

2. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados coletados são utilizados para:

2.1. Finalidades principais

• disponibilizar informações públicas de empresas brasileiras
• organizar, tratar e apresentar dados de forma acessível
• permitir consultas e filtros avançados
• apoiar consultas, pesquisas acadêmicas, apuração jornalística, conferência cadastral e estudos de mercado
• assegurar a operação do site e suas atualizações

Os recursos gratuitos englobam a consulta de empresas, os filtros avançados e as páginas de estatísticas, e não exigem cadastro. Funcionalidades cujo custo operacional cresce conforme o uso — como exportação de dados em volume, monitoramento de registros, limites ampliados de uso da API e integrações — poderão ser oferecidas futuramente como recursos premium mediante contratação, hipótese em que poderão envolver verificação cadastral e processamento de pagamento.

2.2. Dados fornecidos pelo usuário

• responder mensagens e solicitações
• processar pedidos de remoção e retificação
• realizar cadastros, caso venhamos a oferecer assinaturas
• prestar suporte e atendimento

2.3. Cookies e publicidade

Mantemos o serviço gratuito exibindo anúncios. Parceiros como o Google podem processar dados de navegação para exibir anúncios personalizados.

Jamais compartilhamos dados pessoais fornecidos por você com anunciantes.

3. Base legal utilizada para tratamento de dados

O Base Empresarial trata dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas na LGPD:

3.1. Legítimo interesse

Base legal principal para:

• tratamento de dados públicos de empresas
• tratamento de dados de pessoas físicas associados a empresas (ex.: sócios)
• exibição organizada de dados públicos para fins informativos e de interesse comercial legítimo

3.2. Consentimento

Aplicado quando você fornece dados voluntariamente (ex.: contato), ou para:

• receber comunicações específicas
• aceitar cookies não essenciais

3.3. Execução de contrato

Caso venhamos a oferecer planos pagos, o tratamento de dados necessário à contratação, à cobrança e à prestação do serviço será realizado com base na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD) — e não em consentimento.

3.4. Cumprimento de obrigação legal

Quando necessário para:

• atender determinações legais
• responder a autoridades

4. Compartilhamento e divulgação de dados

4.1. Dados públicos

A exibição de dados públicos não configura compartilhamento com terceiros, pois:

• qualquer usuário pode acessar essas informações no site
• motores de busca podem indexar páginas com informações públicas

4.2. Terceiros que prestam serviços

Podemos compartilhar dados com parceiros que auxiliam na operação do Base Empresarial, como:

• provedores de hospedagem
• serviços de analytics
• mecanismos de anúncios
• sistemas de segurança

Esses parceiros apenas tratam os dados necessários para prestar seus serviços, sob obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade.

4.3. Requisitos legais

Informações podem ser divulgadas quando:

• houver ordem judicial
• autoridade competente solicitar
• necessário para proteção de direitos da Codions

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.

5. Armazenamento e segurança dos dados

Adotamos medidas de segurança alinhadas às melhores práticas, incluindo:

• criptografia quando aplicável
• controle de acessos
• auditoria e monitoramento
• proteção contra acesso não autorizado
• servidores e serviços de nuvem com padrões elevados de segurança

Embora atuemos para garantir a segurança máxima, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente que possa afetar dados pessoais, tomaremos as medidas exigidas pela LGPD, incluindo notificação aos titulares e à ANPD, quando cabível.

5.1. Retenção dos dados

• Dados pessoais fornecidos por usuários: mantidos somente pelo período necessário para cumprimento das finalidades.
• Dados públicos de empresas: mantidos enquanto forem públicos, relevantes e atualizados conforme fontes oficiais.

6. Direitos dos titulares de dados

Se seus dados pessoais aparecem no Base Empresarial (ex.: como sócio ou administrador de empresa), você pode exercer os seguintes direitos previstos na LGPD:

• Confirmação de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável
• Oposição ao tratamento, nos termos legais
• Revogação do consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Portabilidade, quando aplicável

Para garantir a segurança do processo, podemos solicitar documentos que comprovem sua identidade.

Responderemos sua solicitação em até 15 dias, contados do recebimento, nos termos do art. 19, II, da LGPD.

6.1. Solicitação de remoção de informações

Oferecemos um canal próprio para remoção de dados pessoais exibidos no site.

Você pode solicitar:

• ocultação do seu nome como sócio/administrador
• remoção de visualização pública de dados pessoais
• exclusão de páginas específicas, quando permitido

Após validar sua identidade, analisaremos o pedido conforme a LGPD e a legislação aplicável. Se o dado não estiver sujeito a obrigação legal de publicidade, será removido ou ocultado.

Importante: A remoção no Base Empresarial não altera registros oficiais — ajustes definitivos devem ser solicitados diretamente ao órgão público responsável (ex.: Receita Federal).

7. Alterações desta Política de Privacidade

A Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir:

• mudanças na lei
• novas funcionalidades do site
• aprimoramentos nas práticas de tratamento

Quando houver alterações relevantes, podemos:

• publicar aviso em destaque no site
• enviar comunicação por e-mail (se você tiver cadastro)

A data da última atualização será sempre indicada no final deste documento.

8. Contato e encarregado (DPO)

Solicitações de titulares de dados (acesso, correção, oposição, remoção) devem ser dirigidas ao Encarregado de Dados (DPO):

Fábio Assunção da Silva 📧 [email protected]

Dúvidas gerais e demais assuntos podem ser enviados ao nosso canal de atendimento:

📧 [email protected]

Codions Tecnologia Criativa LTDA Rua V-9, nº 15, Quadra 11, Parque Shalon — São Luís/MA — CEP 65073-110